Termos de uso

Estimado/a Bitgetter,

Leia os Termos de uso atentamente.

A BG Limited (doravante referida como "a empresa") é uma empresa incorporada na República das Seychelles de acordo com as leis das Seychelles. É uma plataforma para os seus utilizadores realizarem transações de ativos digitais e oferece serviços relacionados (doravante referidos como "o serviço" ou "serviço"). A empresa opera o website https://www.bitget.com (doravante referido como "este website" ou "website"). Para a conveniência deste acordo, a empresa e o website serão referidos como "nós" ou outros pronomes pessoais na primeira pessoa neste acordo. Qualquer pessoa que aceda a este website será considerado um utilizador deste website. Para a conveniência deste acordo, para se referir a si, serão utilizados os termos "você" ou outros pronomes da segunda pessoa do singular. Para a conveniência deste acordo, nós e você seremos referidos como “as partes” neste acordo. O termo “parte” será utilizado para referir individualmente a “nós” e “você”. Todo o conteúdo deste website é para a conveniência dos utilizadores e estará disponível em várias línguas. Em caso de conflito ou omissão, o conteúdo em inglês prevalecerá.

Provisões gerais

1. O acordo de utilizador (doravante referido como "este acordo" ou "estes termos e condições") consiste no texto principal, termos de privacidade, políticas de combate à lavagem de dinheiro e verificação de identidade, assim como quaisquer regras, declarações, instruções, etc. que este website publicou ou poderá publicar no futuro.

2. Antes de utilizar os serviços oferecidos por este website, deve ler este acordo cuidadosamente e consultar um advogado profissional caso tenha alguma dúvida ou caso considere necessário. Caso não aceite os termos e condições deste acordo e/ou qualquer alteração feita a este acordo de forma periódica ou a qualquer momento, deve deixar imediatamente de usar o serviço oferecido por este website e parar de fazer login neste website. Ao fazer login neste website, ao utilizar qualquer um dos serviços oferecidos por este website ou ao realizar alguma atividade semelhante, será considerado que compreendeu e aceita todos os termos e condições deste acordo na sua totalidade, incluindo qualquer alteração ou modificação que este website faça a este acordo de forma periódica ou a qualquer momento.

3. Após preencher a informação relevante de acordo com os requisitos deste site, assim como realizar outros procedimentos relevantes, irá registar-se com sucesso como um membro deste website (doravante referido como "membro"); durante o processo de registo, caso carregue em Eu concordo, será considerado que chegou a um acordo com a empresa através de uma assinatura digital; caso carregue em Eu concordo ou outros botões semelhantes durante a sua utilização deste website, ou caso utilize os serviços oferecidos por este website de qualquer forma que seja permitida por este website, será considerado que compreende, concorda e aceita completamente todos os termos e condições deste acordo, e neste caso, a ausência da sua assinatura escrita à mão não irá afetar o poder de vinculação legal que este acordo possa ter sobre si.

4. Após se tornar membro deste website, irá receber uma conta de membro e uma palavra-passe correspondente, que deve guardar adequadamente, como membro deste website; os membros serão responsáveis por todas as atividades e ações realizadas através das suas contas.

5. Não poderá realizar trading na plataforma de trading de ativos digitais oferecida por este website e/ou obter acesso aos serviços que estão disponíveis exclusivamente para os seus membros de acordo com as regras e regulamentações deste website, a menos que e apenas a partir do momento que se torne um membro deste website; caso não seja um membro deste website, apenas poderá fazer login para navegar neste website e ter acesso a outros serviços que são permitidos pelas regras e regulamentos deste website.

6. Após se registar como um membro deste website e usar qualquer um dos serviços e funcionalidades oferecidos por este website, será considerado que leu e compreendeu este acordo, assim como:

1) Que aceita respeitar todos os termos e condições deste acordo;

2) Confirma que tem pelo menos 18 anos de idade, ou qualquer outra idade legal que o permita assinar contratos de acordo com as diferentes leis locais que se possam aplicar. Para além disso, o seu registo neste website, compras e vendas realizadas através deste website, informações fornecidas neste website e outros comportamentos que indiquem que aceitou os serviços oferecidos por este website deverão estar em conformidade com as leis e regulamentos locais relevantes do país ou região da sua jurisdição. Confirma que tem as capacidades necessárias para aceitar estes termos e condições, realizar transações e utilizar este website para transações de ativos digitais.

3) Garante que todos os seus ativos digitais usados em transações foram obtidos de forma legal e são da sua propriedade.

4) Aceita tomar total responsabilidade pelas suas próprias transações e atividades não relacionadas com transações, assim como por quaisquer lucros e perdas em que possa incorrer.

5) Confirma que a informação fornecida durante o seu registo é verdadeira e correta.

6) Concorda agir em conformidade com todas as leis relevantes, incluindo a declaração de quaisquer lucros gerados pelas suas transações para fins de impostos.

7) Este acordo apenas é vinculativo para os direitos e obrigações entre as partes, e não envolve as relações legais e disputas legais que possam surgir e estar relacionadas com a transação de ativos digitais entre os utilizadores deste website, e entre si e outros websites.

Alteração deste acordo

Reservamos o direito de alterar este acordo periodicamente, e de divulgar qualquer alteração através de um comunicado no website, sem precisarmos de enviar uma notificação individual para si sobre os seus direitos. A data da realização da alteração será indicada na primeira página do acordo alterado. O acordo alterado irá entrar em efeito imediatamente após o comunicado ser publicado no website. Deve visitar o website periodicamente e manter-se a par das informações relativas às datas e conteúdo de qualquer alteração que possa ser feita a este acordo. Caso não aceite as alterações, deve parar de utilizar os serviços oferecidos por este website imediatamente; caso continue a utilizar os serviços oferecidos por este website, será considerado que aceita e concorda ficar vinculado à alteração do acordo.

Registo

Elegibilidade para registo

Confirma e compromete que: é uma pessoa singular, coletiva ou outro tipo de organização com a capacidade de assinar este acordo e a capacidade de utilizar os serviços deste website, conforme é permitido pelas leis aplicáveis, ao concluir o processo de registo ou ao utilizar os serviços oferecidos por este website de qualquer maneira permitida por este website. Após carregar no botão que indica que aceita registar-se, será considerado que você ou o seu agente autorizado concorda com o conteúdo deste acordo e que o seu agente autorizado se irá registar neste website e usar os serviços deste website em seu nome. Caso não seja uma pessoa singular, coletiva ou outro tipo de organização com as capacidades descritas acima, você e o seu agente autorizado irão arcar com as respetivas consequências, e a empresa reserva-se o direito de cancelar ou congelar permanentemente a sua conta e você e o seu agente autorizado arcarão com as respetivas responsabilidades.

Ao mesmo tempo, ao aceder e utilizar os serviços, reconhece e garante que não está na lista FATF (Financial Action Task Force), ou no OFAC (Office of Foreign Assets Control of the U.S Treasury Department) na “Specially Designated National” (Lista de Cidadãos Nacionais Especialmente Designados), ou em qualquer outra lista de sanções de económicas ou de comércio, tais como a lista de sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Reservamos o direito de escolher os mercados e jurisdições de operação e poderemos restringir ou negar os serviços em certos países à nossa discrição.

Finalidade do registo

Confirma e promete que não se registou neste website com a intenção de infringir qualquer lei ou regulamento aplicável ou de influenciar negativamente o estado das transações de ativos digitais deste website.

Processo de registo

1. Aceita indicar um endereço de email válido, um número de telemóvel e outras informações de acordo com os requisitos na página de registo de utilizador deste website. Pode utilizar o endereço de email, número de telemóvel ou qualquer outro método permitido por este website para fazer login neste website. Caso seja necessário e esteja em conformidade com os requisitos das leis e regulamentos aplicáveis das jurisdições relevantes, deverá fornecer informações tais como o seu nome verdadeiro, documento de identidade e outros tipos de informações exigidas pelas leis e regulamentos aplicáveis, assim como pelos termos de privacidade e termos de combate à lavagem de dinheiro. Para além disso, deverá atualizar as informações do seu registo em tempo hábil, de forma detalhada e correta, conforme seja exigido. Todas as informações originais indicadas serão usadas referenciadas como informações de registo. Será considerado responsável pela autenticidade, integridade e grau de correção dessa informação e irá arcar com quaisquer perdas ou consequências adversas diretas ou indiretas resultantes dessa informação.

2. Caso as leis aplicáveis, regulamentos, regras, ordens ou outros documentos regulatórios do país ou região em que se encontra exijam que as contas de número de telefone usem nomes reais, confirma que o número de telefone que forneceu para fins de registo passou pelo processo de registo de nome real. Caso não seja capaz de fornecer as informações necessárias, como por exemplo, o seu número de telemóvel, quaisquer perdas ou consequências diretas ou indiretas incorridas devido à falta dessas informações serão acarretadas por si.

3. Após fornecer as informações de registo necessárias de uma forma legal, completa e válida, e após a sua informação passar pelas verificações relevantes, terá o direito de obter uma conta e palavra-passe para este website. Após obter a informação referente à sua conta e palavra-passe, o seu registo será considerado bem-sucedido e poderá fazer login neste website como um membro a partir desse momento.

4. Aceita receber emails e/ou mensagens enviadas por este website relacionadas com a gestão e operação do mesmo.

5. Reconhece e compreende que precisará de fornecer documentos e informações adicionais para o registo como comerciante caso se queira tornar num comerciante verificado após concluir o seu registo como um utilizador normal. Os documentos e informações adicionais exigidas poderão incluir, mas não serão limitadas ao, seu número de telefone, conta de WeChat, conta de Telegram, comprovativo de proveniência de rendimentos, experiência prévia neste website ou qualquer outra corretora OTC, estratégias de controlo de risco, e outras informações ou documentos que possamos considerar necessários e que as leis aplicáveis exijam. Para além disso, para se inscrever como um comerciante verificado, parte dos seus ativos digitais serão bloqueados na sua conta OTC como uma garantia de segurança de modo a salvaguardar a segurança das transações que realiza, e não poderá realizar transferências ou levantamentos durante as suas transações. Reconhece e aceita que caso seja comprovado que, como um comerciante verificado, é responsável por qualquer tipo de danos, perdas, ou outros pagamentos durante qualquer tipo de transação, mas que se tenha recusado a pagar, nós iremos utilizar o seu depósito de garantia para cobrir quaisquer danos, perdas, ou outros pagamentos que deveria ter realizado a partes terceiras, estando sujeito às leis aplicáveis. Após concluir o registo como comerciante verificado, iremos oferecer-lhe um logo de comerciante verificado de modo a que se possa distinguir de outros utilizadores que não realizaram o registo de comerciante verificado. Poderá enviar um pedido de cancelamento para este website cancelar a sua verificação. Este website irá processar o seu pedido num prazo de 3 dias úteis. O seu depósito de segurança será desbloqueado caso não haja nenhum registo de disputas pendentes com partes terceiras ou registos negativos anteriores.

Serviços

Este website apenas oferece serviços online de plataforma de transações para realizar atividades de trading de ativos digitais através deste website (incluindo, mas não limitado à transação de ativos digitais, entre outros). Este website não participa na transação de ativos digitais como um comprador ou vendedor; este website não oferece nenhum serviço relativo à reposição e levantamento da moeda legal de qualquer país.

Conteúdo dos serviços

1) Tem o direito de consultar informação sobre a cotação e transação de produtos de ativos digitais em tempo real neste website. Tem também o direito de enviar instruções para a transação de ativos digitais e de realizar a transação de ativos digitais através deste website.

2) Tem o direito de consultar informação através de uma conta de membro deste website e de aplicar funcionalidades oferecidas por este website.

3) Tem o direito de participar nas atividades organizadas por este website de acordo com as regras publicadas neste website sobre as respetivas atividades.

4) Outros serviços que este website se comprometa a oferecer.

Regras de serviço

Aceita que irá seguir as seguintes regas de serviço deste website:

8. Deve agir em conformidade com as provisões das leis aplicáveis, regulamentos, regras e requisitos de políticas. Deve também garantir a legalidade da proveniência de todos os ativos digitais na sua conta. Não deverá realizar qualquer tipo de atividade ilegal ou outro tipo de atividades que causem dano aos direitos e interesses deste website ou de qualquer parte terceira, tais como o envio e receção de informação ilegal, ilícita ou que infrinja os direitos e interesses de qualquer outra pessoa, enviar ou receber informações relacionados com esquemas de pirâmides, informações ou comentários que causem outros tipos de danos, usar informações de email deste website sem autorização ou falsificadas, entre outros.

9. Deverá agir em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis, assim como utilizar a sua conta neste website de forma adequada. Para além disso, deverá manter a sua conta neste website, assim como a palavra-passe de login, código utilizado para transações financeiras e o número de telemóvel vinculado à sua conta que indicou durante o registo da conta. Deverá também garantir a segurança dos códigos de verificação recebidos através do seu telemóvel. Apenas você será responsável por quaisquer operações realizadas com a sua conta neste website, assim como com a sua password de login, código de transações financeiras, códigos de verificação enviados para o seu telemóvel, e todas as consequências relacionadas com estas operações. Caso descubra que a sua conta neste website, e/ou a sua palavra-passe de login, código de transações financeiras, códigos de verificação enviados para o seu telemóvel estejam a ser utilizados por uma terceira parte sem a devida autorização, ou caso descubra qualquer outro problema relacionado com a segurança da sua conta, deverá informar este website em tempo hábil e de forma eficaz, e pedir que este website suspenda temporariamente os seus serviços para a sua conta neste website. Este website terá o direito de tomar ações mediante o seu pedido, num prazo de tempo razoável; no entanto, este website não irá ser responsável pelas consequências resultantes antes de tomar ação, incluindo, mas não limitado a, quaisquer perdas que possa incorrer. Não pode atribuir a sua conta neste website a qualquer outra pessoa através de doação, empréstimo, aluguer, transferência ou de qualquer outra forma, sem o consentimento deste website.

10. Concorda arcar com a responsabilidade de todas as atividades (incluindo, mas não limitado a, divulgação de informações, envio de informações, aprovação online através de clique ou a submissão de vários acordos sobre regras, renovação de acordos online ou serviços de compras) realizadas com a sua conta e palavra-passe neste website.

11. No que diz respeito à transação de ativos digitais neste website, não deverá interferir de forma maliciosa com o procedimento normal da transação de ativos digitais ou prejudicar a ordem das transações; não deverá utilizar nenhum meio técnico ou outros tipos de meios para interferir com a operação normal deste website ou interferir com o uso dos serviços por parte de outros utilizadores; não deve difamar de forma maliciosa a imagem dos negócios deste website com base em informações falsas.

12. Caso surja qualquer tipo de disputa entre si e qualquer outro utilizador com que entre em contacto através de transações online, não poderá recorrer a qualquer outro meio a não ser o judicial ou governamental de forma a pedir que este website forneça informações relevantes.

13. Todos os impostos e taxas relacionadas com hardware, software e serviços incorridos por si durante o uso dos serviços oferecidos por este website devem ser unicamente da sua responsabilidade.

14. Deverá respeitar este acordo, assim como outros termos de serviço e regras de operação que este website publique periodicamente, para além disso, tem o direito de terminar o seu uso dos serviços oferecidos por este website a qualquer momento.

15. Regras de produtos

1) Regras dos produtos de trading

Reconhece que ao fazer login neste website e ao realizar transações com outros utilizadores deverá agir em conformidade com as seguintes regras de transação.

16. Consultar informações de transações

Ao consultar a informação de transação neste website, deve ler atentamente todo o conteúdo na informação da transação, incluindo, mas não limitado ao preço, remessa, taxa de processamento, direção de compra ou venda, e deverá aceitar todos os conteúdos na informação da transação antes de carregar no botão para proceder com a transação.

17. Submeter comissões

Após consultar e verificar as informações da transação, poderá submeter as comissões da sua transação. Após submeter a comissão da sua transação, será considerado que autoriza este website a agir como corretor para as transações correspondentes, e este website irá realizar a operação de correspondência automaticamente caso haja uma proposta de transação que se enquadre com a sua cotação de preço, sem ter de lhe dar aviso prévio.

18. Aceder aos detalhes da transação

Pode consultar os registos da transação correspondente nas informações da transação localizadas no Centro de gestão, onde poderá confirmar os seus próprios registos detalhados da transação.

19. Revogar/alterar a comissão de uma transação Tem o direito a revogar ou alterar a sua comissão de transação a qualquer momento antes da transação ser concluída.

Direitos e obrigações deste website

20. Caso não tenha as qualificações especificadas neste acordo, este website tem o direito de recusar o seu registo; caso já se tenha registado, este website tem o direito de revogar a sua conta de membro, e este website reserva-se o direito de considerá-lo responsável, a si ou ao seu agente autorizado. Para além disso, este website reserva-se o direito de decidir se aceita ou não a sua candidatura para o registo sob quaisquer circunstâncias.

21. Caso este website descubra que o utilizador de uma conta não corresponde ao indivíduo que registou inicialmente essa conta, terá o direito de suspender ou terminar o acesso do utilizador em questão a essa conta.

22. Caso este website tenha suspeitas razoáveis de que a informação que forneceu é errada, falsa, inválida ou incompleta, através de testes técnicos ou amostras manuais, este website tem o direito de o notificar de modo a que possa corrigir ou atualizar a informação. Poderá também suspender ou terminar de lhe oferecer os seus serviços.

23. Este website tem o direito de corrigir qualquer informação exibida neste website caso descubra algum erro óbvio nessa informação.

24. Este website reserva-se o direito de alterar, suspender ou terminar os serviços oferecidos por este website a qualquer momento, assim como o direito de alterar ou suspender os seus serviços sem qualquer aviso prévio; caso este website encerre um ou mais serviços oferecidos por este website, estes encerramentos irão entrar em efeito na data do comunicado referente a esse encerramento publicado no website.

25. Este website irá utilizar os meios técnicos e medidas de gestão necessários para garantir a operação normal deste website e irá oferecer um ambiente de trading necessário de forma fiável, assim como serviços de transação. Irá também manter a ordem do trading de ativos digitais.

26. Caso não faça login neste website com a sua conta de membro e palavra-passe durante um período contínuo de um ano, o website tem o direito de revogar a sua conta. Após a sua conta ser revogada, este website terá o direito de oferecer o nome de membro representado pela sua conta a outras pessoas que se candidatem a membros.

27. Este website irá garantir a segurança dos seus ativos digitais ao fortalecer o input técnico e aumentar as precauções de segurança, para além de estar sob a obrigação de o notificar em tempo hábil de possíveis riscos de segurança da sua conta.

28. Este website terá o direito de excluir qualquer tipo de conteúdo e informação que não esteja em conformidade com as leis e regulamentos relevantes, assim como com as regras deste website, a qualquer momento. O exercício deste direito por parte deste website não está sujeito a notificação prévia.

29. Este website tem o direito de, em conformidade com as leis aplicáveis, regulamentos administrativos, regras, ordens e outros documentos regulamentares do país ou região em que se encontra, pedir-lhe mais informação ou dados, e de tomar medidas razoáveis de modo a cumprir as exigências dos requisitos locais. Também tem a obrigação de fornecer a devida assistência para estas medidas; este website tem o direito de suspender ou terminar permanentemente o seu acesso a este website, assim como parte ou todos os serviços oferecidos por este website.

Indemnização

30. A nossa responsabilidade por danos diretos que possa sofrer não irá, sob nenhuma circunstância, exceder o total de taxas de trading incorridas pelas suas atividades de trading dos últimos 3 meses de uso dos serviços oferecidos por este website.

31. Caso infrinja este acordo, qualquer lei aplicável ou regulamento administrativo, deverá pagar-nos pelo menos 2 milhões de dólares em compensação e arcar com todas as despesas relacionadas com a infração em causa (incluindo custos com advogados, entre outras despesas). Caso a compensação não seja suficiente para cobrir o valor real das perdas, será responsável por cobrir a diferença de valor.

Serviços de moeda fiat

1. Para efeitos de esclarecimento de dúvidas, a empresa não oferece nenhum serviço de moeda fiat, como por exemplo, conversão de moeda fiat para criptomoeda e/ou conversão de criptomoeda para moeda fiat, apesar de poder utilizar estes serviços no website.

2. Todos os serviços disponibilizados (tanto no nosso website como através do reencaminhamento para um website externo) são oferecidos por fornecedores de serviços externos (como por exemplo, fornecedores de serviços relacionados com moedas fiat).

3. Caso pretenda utilizar serviços de moeda fiat, deve aceitar quaisquer termos e condições, regras, políticas (ou documentos semelhantes) fornecidos pelos nossos fornecedores de serviços de moeda fiat. Para além disso, deverá fornecer qualquer informação que possa ser exigida para poder utilizar os serviços em causa. Neste respeito, todos os serviços de moeda fiat, incluindo cancelamentos, revogações, reembolsos ou pedidos de chargeback, estarão sujeitos aos termos e condições dos nossos fornecedores de serviços de moeda fiat.

4. A menos que seja especificado no nosso website, todos os nossos serviços relacionados com moeda fiat serão fornecidos para si pela MultiExchange UAB (N.º de registo 306065972), uma empresa privada limitada que está registada com o Serviço de Investigação de Crimes Financeiros na Lituânia como um operador de carteiras de depósito de moedas virtuais e operador de corretora de moedas virtuais, em conformidade com as leis da República da Lituânia.

5. A MultiExchange UAB não é um fornecedor de serviços financeiros licenciado, mas opera em colaboração com fornecedores de serviços financeiros regulados de modo a oferecer serviços de moeda fiat.

6. Ao aceitar estes termos e condições, reconhece e aceita que leu, aceitou e irá agir em conformidade com os termos e condições (incluindo regras, políticas e outros documentos semelhantes) fornecidos pela MultiExchange UAB.

Para efeitos desta secção, o termo "serviços de moeda fiat" refere-se a qualquer um dos casos seguintes:

1) creditar a sua conta de moeda fiat com uma ou mais moedas fiat ou através de transferência bancária ou com um cartão de crédito/débito e deter as mesmas moedas fiat (creditadas com sucesso para a sua conta fiat) em custódia para si;

2) comprar ativos digitais com uma ou mais moedas fiat (com o seu saldo da conta de moeda fiat ou com o seu cartão de débito/crédito);

3) vender ativos digitais por moedas fiat e creditar as moedas fiat correspondentes para a sua conta fiat; ou

4) levantar uma ou mais moedas fiat da sua conta de moeda fiat para a sua conta bancária.

Direito a providência cautelar

Tanto você como nós reconhecemos que os meios de reparação do direito comum que cobrem a quebra de acordos ou possíveis quebras de contrato poderão não ser suficientes para cobrir todas as perdas que possamos incorrer; por consequente, na eventualidade de uma quebra de contrato ou uma possível quebra de contrato, a parte não responsável pela quebra de contrato terá o direito de procurar providência cautelar, assim como outros meios de reparação permitidos pelo direito comum.

Limitação e isenção de responsabilidade

1. Compreende e aceita que não seremos considerados responsáveis na eventualidade de qualquer uma das seguintes situações:

1) perdas de rendimento;

2) perdas de lucros de transação ou perdas contratuais;

3) interrupção do negócio;

4) prejuízos decorrentes de perdas monetárias esperadas;

5) perdas de informação;

6) perdas de oportunidades, danos à imagem ou reputação;

7) danos ou perdas de dados;

8) custos da compra de produtos ou serviços alternativos;

9) qualquer perda indireta, especial ou acidental, assim como danos resultantes de qualquer infração (incluindo negligência), quebra de contrato ou qualquer outra causa, independentemente das perdas ou danos poderem ser razoavelmente previstas por nós ou não, e independentemente de sermos notificados com antecedência ou não da possibilidade de tais perdas ou danos.

10) os pontos 1 a 9 referidos acima são independentes uns dos outros.

2. Compreende e aceita que não seremos considerados responsáveis por quaisquer danos causados na eventualidade de qualquer uma das seguintes situações:

1) Caso tenhamos uma justificação adequada para acreditar que a sua transação específica possa envolver uma infração grave, infração de lei ou acordo;

2) Caso tenhamos uma justificação razoável para acreditar que o seu comportamento neste website é suspeito de ser ilegal ou imoral;

3) Caso incorra em despesas ou perdas resultantes da compra ou aquisição de quaisquer dados, informações ou transações, entre outros, através dos serviços oferecidos por este website;

4) A sua compreensão errada dos serviços oferecidos por este website;

5) Quaisquer outras perdas relacionadas aos serviços oferecidos por este website, que não poderão ser atribuídas a nós.

3. Caso não sejamos capazes de oferecer os serviços ou não consigamos oferecer os serviços sem atrasos devido à manutenção de equipamentos de informação de rede, falhas na ligação à rede de informação, erros de computador, comunicações ou outros sistemas, falhas de energia, condições climáticas, acidentes inesperados, ações industriais, disputas de trabalhos, revoltas, revoluções, rebeliões, falta de capacidade de produtividade ou materiais de produção, incêndios, inundações, tempestades, explosões, guerras, falhas por parte de bancos ou outros parceiros, colapso do mercado de ativos digitais, ações tomadas por um governo, autoridades judiciais ou administrativas, outros atos que não estejam sob o nosso controlo ou além da nossa capacidade de controlar, ou devido a ações de partes terceiras, não iremos assumir qualquer responsabilidade pela falha de fornecer os serviços ou incapacidade de fornecer os serviços sem atrasos, ou pelas perdas resultantes que possa sofrer como resultado dessa falha ou atraso.

4. Não podemos garantir que toda a informação, programas, textos, etc., neste website são completamente seguros, livres de interferência e de perigos associados a programas maliciosos como vírus, trojans, entre outros, por consequente, reconhece que fazer login neste website ou ao utilizar qualquer serviço oferecido por este website, descarregar qualquer programa, informação ou dados deste website e a utilização dos mesmos são decisões tomadas à sua discrição, e como tal, irá arcar com qualquer risco ou perdas resultantes destas ações.

5. Não oferecemos qualquer tipo de garantia ou compromisso em relação a qualquer tipo de informação, produtos ou negócios de qualquer website externo com ligações a este website, assim como a qualquer forma de conteúdo que não nos pertença; o seu uso de qualquer tipo de serviço, informação ou produto oferecido por um website externo é a sua própria decisão pessoal e por consequente, deverá assumir toda e qualquer responsabilidade relevante.

6. Não oferecemos nenhuma garantia explicita ou implícita sobre o seu uso dos serviços oferecidos por este website, incluindo, mas não limitado à aplicação, ausência de erros ou omissões, consistência, precisão, fiabilidade, e capacidade de ser aplicável para um fim específico, dos serviços oferecidos por este website. Para além disso, não nos comprometemos ou oferecemos qualquer garantia relacionada com a validade, precisão, correção, fiabilidade, qualidade, estabilidade, integridade e capacidade de ser utilizada em tempo hábil da tecnologia e informação coberta pelos serviços oferecidos por este website. Caso faça login neste website ou utilize os serviços oferecidos por este website, será considerada a sua decisão pessoal, e por consequente, deverá arcar com todos os riscos e possíveis perdas resultantes dessas decisões. Não oferecemos nenhuma garantia explícita ou implícita relacionada com o mercado, valor ou preço de ativos digitais; compreende e reconhece que o mercado de ativos digitais é instável, que o preço e valor dos ativos pode oscilar ou colapsar a qualquer momento e que a transação de ativos digitais é feita de acordo com a sua própria vontade e decisão. Por consequente, deverá assumir todo e qualquer risco, assim como perdas que possam resultar dessas decisões.

7. As garantias e declarações especificadas neste acordo são as únicas garantias que fazemos em relação aos serviços que oferecemos sob este acordo e através deste website, e substituem quaisquer outras garantias ou compromissos que possam surgir de qualquer outra forma, quer sejam feitos por escrito, oralmente, expressados ou implícitos. Todas estas garantias e declarações apenas representam os nossos próprios compromissos e ações e não garantem que qualquer parte terceira esteja em conformidade com as garantias e compromissos contidos neste acordo.

8. Não renunciamos qualquer direito não mencionado neste acordo, assim como o direito de limitar, exonerar ou dispensar a nossa responsabilidade por quaisquer tipo de danos, no limite máximo permitido pela legislação aplicável.

9. Após registar a sua conta neste website, será considerado que aprova qualquer e todas as operações realizadas por nós em conformidade com as regras estabelecidas neste acordo, e que qualquer e todos os riscos resultantes das respetivas operações serão assumidos por si.

Terminação do acordo

10. Este website tem o direito de cancelar a sua conta deste website a qualquer momento. Este acordo será terminado na data do cancelamento da sua conta.

11. Este website tem o direito de terminar todos os serviços oferecidos a si por este website a qualquer momento, e este acordo irá terminar na data de terminação de todos os serviços oferecidos a si por este website.

12. Após a terminação deste acordo, não terá qualquer direito de exigir que este website continue a fornecer-lhe qualquer tipo de serviço ou cumpra qualquer outra obrigação, incluindo, mas não limitado a, pedir que este website mantenha ou revele qualquer informação na sua conta antiga para si, ou reencaminhá-lo ou a qualquer parte terceira para qualquer informação que não seja lida ou enviada.

13. A terminação deste acordo não irá impedir que a parte que identificou uma infração exija que a parte responsável pela infração assuma outras responsabilidades.

Propriedade intelectual

14. Toda a propriedade intelectual neste website, incluindo, mas não limitado a, logos do website, bases de dados, design do website, texto e gráficos, software, fotos, vídeos, música, sons, ou qualquer combinação dos itens mencionados, assim como os direitos de propriedade intelectual de compilação de software, source code associado e softwares (incluindo pequenas aplicações e scripts) é propriedade deste website. Não pode copiar, alterar, transmitir ou utilizar qualquer um dos itens mencionados ou conteúdo para fins comerciais.

15. Todos os direitos contidos no nome deste website (incluindo, mas não limitado à imagem do negócio, marcas registadas, logos) são propriedade da empresa.

16. Ao aceitar este acordo, será considerado que você, de acordo com a sua própria vontade, transferiu e atribui para este website, de forma exclusiva e gratuita, todos os direitos de autor de qualquer tipo de informação que publique neste website, incluindo, mas não limitado a, direitos de autor, direitos de distribuição, direitos de aluguer, direitos de exibição, direitos de execução, direitos de transmissão, direitos de transmissão por rede de informação, direitos de gravação, direitos de adaptação, direitos de tradução, direitos de compilação e outros direitos transferíveis a que os donos de direitos de autor tenham direito. Para além disso, este website tem o direito de processar caso detete uma infração dos direitos de autor mencionados, e deverá obter compensação total no caso de ocorrerem infrações. Este acordo será aplicado a qualquer conteúdo que seja publicado por si neste website e está protegido pelas leis de direitos de autor, independentemente do conteúdo ser gerado antes ou após a assinatura deste acordo.

17. Não deverá utilizar ilegalmente ou alienar quaisquer direitos de propriedade intelectual deste website, ou qualquer outra pessoa, durante o uso dos serviços oferecidos por este website. Não deverá publicar, ou autorizar outros websites (ou meios de comunicação) a utilizar, qualquer tipo de informação que publique neste website de qualquer forma.

18. Fazer login neste website ou utilizar qualquer um dos serviços oferecidos por este website não deverá ser considerado como a transferência de qualquer tipo de propriedade intelectual de nós para si.

Cálculo

Todos os cálculos de transações são verificados por nós e todos os métodos de cálculo estão publicados no website. No entanto, não podemos garantir que o seu uso deste website estará livre de erros.

Controlo de transferências e exportação

Compreende e reconhece que em conformidade com as leis relevantes, não deverá exportar, re-exportar, importar ou transferir qualquer tipo de material (incluindo software) neste website; por consequente, reconhece que não irá cometer, ajudar ou participar voluntariamente em qualquer infração das leis e regulamentos aplicáveis que envolva a exportação ou transferências relacionadas; caso tome conhecimento de qualquer uma das situações descritas acima, deverá informar-nos e ajudar-nos a resolver a situação em questão.

Transferências

Os direitos e obrigações aceites neste acordo serão vinculativos de forma igual para ambas as partes, assim como para herdeiros, executores ou administradores das partes que possam beneficiar com esses direitos e obrigações. Sem o nosso consentimento, não poderá transferir os seus direitos especificados neste acordo para qualquer parte terceira. No entanto, é possível que, a qualquer momento, transfiramos os nossos direitos e obrigações sob este acordo para qualquer parte terceira com um aviso prévio de trinta (30) dias.

Divisibilidade

Caso seja determinado por parte de qualquer órgão jurisdicional competente que alguma das provisões deste acordo é inexequível, inválida ou ilegal, a validade das restantes provisões deste acordo não será afetada.

Isenção de agência

Nenhuma parte deste acordo deverá ser considerada como ter criado, tornado implícito ou tratado a nossa empresa como seu agente, administrador ou outro tipo de representante, a menos que tenha sido explicitamente declarado neste acordo.

Renúncia de direitos

A nossa ou a sua renúncia do direito de atribuir responsabilidade à outra parte devido a quebras de acordo ou qualquer outra responsabilidade aceite neste acordo não deverá ser determinada ou considerada como uma renúncia do direito de atribuir responsabilidade à outra parte por outras quebras de contrato; o não exercício de qualquer direito ou remediação não deverá ser considerado de qualquer forma como uma renúncia desse direito ou remediação.

Títulos

Todos os títulos neste acordo são exclusivamente para a conveniência da sua escrita e não têm a intenção de expandir ou limitar o conteúdo ou âmbito de cobertura dos termos e condições deste acordo.

Entrada em vigor e interpretação do acordo

1. Este acordo irá entrar em vigor quando entrar na página de registo deste website, concluir os procedimentos de registo, obter a sua conta e palavra-passe deste website, e será vinculativo para si e para este website.

2. Este website reserva-se o direito de interpretação final deste acordo.

3. Os nossos ativos são 100% suficientes e garantidos. Não iremos usar nenhum ativo para gerar qualquer tipo de juros.

Aviso importante:

Gostaríamos de o relembrar que:

1. Os ativos digitais em si não são fornecidos por nenhuma instituição financeira, empresa ou por este website;

2. O mercado de ativos digitais é novo e imprevisível, e não se irá necessariamente expandir;

3. Os ativos digitais são usados principalmente por especuladores e são relativamente menos usados em mercados de retalho e comerciais; as transações de ativos digitais têm riscos elevados devido a serem negociadas ao longo do dia inteiro, sem limites para o aumento ou descida de preço. Para além disso os market makers e políticas governamentais a nível global podem causar grandes oscilações nos seus preços;

4. A empresa reserva-se o direito de suspender ou terminar a sua conta ou o seu uso do serviço, assim como o processamento de qualquer transação de ativos digitais (incluindo qualquer transferência de ativos digitais da sua conta para qualquer conta externa sem relação com a nossa empresa, assim como a receção de ativos digitais de qualquer conta externa, a qualquer momento, sem limites), caso considere pela sua própria discrição que:

1) infringiu este acordo, as suas provisões ou que o seu uso deste serviço na sua jurisdição foi feito de forma ilegal. Este juízo será determinado pela discrição própria e absoluta da empresa;

2) na eventualidade de volatilidade de mercado extrema (que pode causar a congestão da rede blockchain do subjacente), de acordo com o juízo razoável da empresa;

3) caso haja suspeitas de que tenha realizado uma transação de ativos digitais fraudulenta ou maliciosa, assim como no caso dos ativos digitais detidos na sua conta serem provenientes de qualquer tipo de comportamento fraudulento ou ilegal;

4) sob suspeita que a sua conta está comprometida; e/ou

5) sob outras circunstâncias que a empresa considere adequadas, à sua própria e absoluta discrição, que possam afetar os direitos e serviços da empresa.

O trading de ativos digitais tem riscos elevados e por consequente não é adequado para a vasta maioria das pessoas. Reconhece e compreende que os investimentos em ativos digitais podem resultar na perda parcial ou total dos seus investimentos, por consequente, é aconselhável que determine o montante do seu investimento de acordo com a sua capacidade de arcar com perdas. Compreende e aceita que os ativos digitais podem gerar riscos derivados. Por consequente, caso tenha alguma dúvida, aconselhamos que procure primeiro a ajuda de um consultor financeiro. Para além dos riscos mencionados acima, podem ainda haver riscos imprevisíveis. Por consequente, é aconselhável que considere cuidadosamente e tenha claramente em conta a sua posição financeira, assim como os riscos mencionados acima, antes de tomar alguma decisão sobre a compra e venda de ativos digitais; quaisquer perdas resultantes destas ações serão arcadas por si e nós não teremos qualquer responsabilidade. Está informado que:

1. Compreende que este website apenas tem como intenção servir como uma plataforma para obter informações sobre ativos digitais, encontrar contrapartes, realizar negociações e de efetuar transações de ativos digitais. Este website não participa em qualquer uma das suas transações, por consequente, deverá avaliar cuidadosamente, à sua própria discrição, a autenticidade, legalidade e validade dos ativos digitais e/ou informações relevantes, e apenas você irá arcar com as responsabilidades e perdas em que possa incorrer.

2. Todas as opiniões, discussões, análises, preços, conselhos e outras informações neste website são críticas do mercado em geral e não devem ser considerados conselhos de investimento. Não iremos acarretar com quaisquer perdas resultantes direta ou indiretamente da fiabilidade da informação mencionada acima, incluindo, mas não limitado a, qualquer perda de lucros.

3. O conteúdo deste website poderá ser alterado periodicamente ou a qualquer momento sem aviso prévio. Tomámos medidas razoáveis para garantir a precisão da informação neste website; no entanto, não garantimos e não podemos garantir o nível dessa precisão, ou acarretar com quaisquer perdas resultantes direta ou indiretamente da informação neste website, ou de qualquer atraso ou falha causada por uma falha de ligação à internet, transmissão ou receção de qualquer notificação ou informação.

4. Utilizar sistemas de trading baseados na internet também envolve riscos, incluindo, mas não limitado a, falhas de software, hardware, ligação à internet, entre outros. Devido a não termos controlo sobre a fiabilidade e disponibilidade da internet, não seremos responsáveis por qualquer distorção, atraso ou falhas de conexão à internet.

5. A Bitget.com é a única plataforma oficial de publicação de informação da Bitget;

6. É proibido utilizar este website para realizar qualquer tipo de atividade de transação ilegal, como por exemplo, lavagem de dinheiro, tráfico ou suborno comercial. Caso este tipo de atividades seja detetada, este website irá tomar todas as medidas ao seu dispor, incluindo, mas não limitado a, congelar a conta do utilizador em causa, notificar as autoridades relevantes, entre outros. Para além disso, não iremos assumir qualquer responsabilidade resultante destas atividades e reservamos o direito de responsabilizar as pessoas em causa;

7. É proibido utilizar este website com a intenção de manipular o mercado de forma maliciosa, realizar transações inadequadas ou quaisquer outras atividades de trading ilícitas. Caso sejam detetadas atividades de trading ilegais semelhantes às mencionadas acima, este website irá adotar medidas de prevenção e proteção tais como avisos, restrições de trading e encerramento de todas as contas consideradas envolvidas na manipulação maliciosa de preços, influência maliciosa do sistema de trading e outros comportamentos ilícitos; não assumimos qualquer tipo de responsabilidade resultante deste tipo de comportamento e reservamos o direito de responsabilizar as pessoas em causa.

Avisam-se os afiliados do seguinte:

• Se for descoberto que convidou utilizadores registados ou cometeu outros atos fraudulentos, a Bitget cancelará o seu estatuto de afiliado e ajustará a sua percentagem de comissão para 0%.
• Se se verificar que ofereceu uma comissão superior à que Bitget ofereceria a outros em segredo, Bitget cancelará o seu estatuto de afiliado e ajustará a sua percentagem de comissão para 0%.
• Se se verificar que tentou confundir os utilizadores com sites/páginas de phishing semelhantes ao site/páginas da Bitget, a Bitget cancelará o seu estatuto de afiliado e ajustará a sua percentagem de comissão para 0%.
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